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Direitos e deveres

Direitos

  • O cliente tem direito a atendimento digno, atencioso e respeitoso por parte de todos os profissionais de saúde,
  • O cliente tem o direito de identificar o profissional por crachá preenchido com o nome e função,
  • O cliente tem direito de ser identificado pelo nome completo e data de nascimento através da pulseira de identificação,
  • O cliente tem direito de receber, toda e qualquer informação sobre os medicamentos que lhe serão administrados,
  • O cliente tem direito a informações claras, simples e compreensivas, sobre as ações diagnósticas e terapêuticas,
  • O cliente tem direito de consentir ou recusar procedimentos, diagnósticos ou terapêuticos a serem realizados. Nos casos de incapacidade de manifestação da sua vontade, o cliente deverá ser representado legalmente,
  • O cliente tem direito de ter seu prontuário médico elaborado de forma legível e de consultá-lo de acordo com as normas estabelecidas pela Instituição. Para garantir que o sigilo e o acesso aos dados referentes aos clientes registrados nos prontuários sejam tratados de acordo com as responsabilidades éticas e legais, somente o cliente, ou seu representante legal (através de ordem judicial), poderá ter acesso ao prontuário,
  • O cliente tem direito de receber na alta hospitalar seus exames de imagem, desde que os mesmos estejam com laudos do médico radiologista,
  • O cliente tem direito de acesso às contas detalhadas referentes às despesas de seu tratamento,
  • O cliente tem direito de ter resguardados os seus segredos, através da manutenção do sigilo profissional, desde que o mesmo não acarrete em riscos a terceiros ou a saúde pública,
  • O cliente tem direito de receber ou recusar assistência moral; psicológica; social e religiosa,
  • Em qualquer situação, verificado a incapacidade do cliente no entendimento e na manifestação de vontade, será imprescindível a sua representação, junto ao Hospital, por responsável legal devidamente habilitado,

Deveres

  • O cliente e/ou seu responsável legal tem o dever de dar informações precisas, completas e acuradas sobre o seu histórico de saúde; doenças prévias; procedimentos médicos anteriores e outros problemas relacionados à sua saúde,
  • O cliente deverá seguir as instruções recomendadas pela equipe multiprofissional que o assiste, sendo responsável pelas consequências de sua recusa,
  • O cliente tem o dever de respeitar os direitos dos demais clientes, acompanhantes, funcionários e prestadores de serviços da Instituição,
  • O cliente tem o dever de zelar, e solicitar que os seus visitantes e acompanhantes também o façam, pelas propriedades do Hospital colocadas à sua disposição para o seu conforto e tratamento,
  • O cliente tem o dever de atender e respeitar a proibição de fumo nas dependências do Hospital, extensivo aos seus acompanhantes, conforme a Lei Federal n. 9.294/96.
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